A declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 287 do Código Penal, com redução de texto.
B procedeu à interpretação conforme à Constituição, o que deveria ter levado à improcedência da ação, e não à sua procedência, como proclamado pelo Tribunal.
C realizou a modulação dos efeitos pessoais e temporais da declaração de inconstitucionalidade do artigo 287 do Código Penal.
D considerou a disciplina constitucional das liberdades de expressão do pensamento e reunião, para reduzir o alcance normativo do artigo 287 do Código Penal.
E declarou a inconstitucionalidade do artigo 287 do Código Penal, sem observar, contudo, oquorumpara tanto exigido, em decorrência da cláusula constitucional de reserva de plenário.