A É apreciada pelo STF, na forma disposta na Constituição, com eficácia plena materializada no art. 102, §1º da CF, cujo “caput” já indica seu conceito, objeto, legitimidade e demais requisitos formais.
B Será cabível somente na modalidade de ação autônoma.
C A decisão é aplicável imediatamente após a lavratura e publicação do acórdão.
D A decisão tem efeito erga omnes, com efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Judiciário.
E A decisão só é recorrível por ação rescisória.