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#2289070

A Constituição Federal lista os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, incluindo legitimados especiais, que são aqueles que necessitam demonstrar interesse de agir e pertinência temática. Destes abaixo é correto afirmar tratar-se de um legitimado especial:

  • Presidente da República.
  • Governador de Estado.
  • Mesa do Senado Federal.
  • Procurador-Geral da República.
  • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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