Após a edição, pelo Estado Alfa, da Lei nº X, diploma normativo
que diversos estudiosos entendiam ser inconstitucional por
disciplinar matéria de competência legislativa municipal, ocorreu
uma reunião entre diversos segmentos do Partido Político Delta,
que contava com representantes no Senado Federal, no qual se
concluiu que o referido diploma normativo deveria ser submetido
ao controle concentrado de constitucionalidade. Por tal razão, o
diretório estadual de Delta ingressou com ação direta de
inconstitucionalidade da Lei nº X, o que levou à declaração de
inconstitucionalidade desse diploma normativo pelo Supremo
Tribunal Federal, sendo vencidos três ministros, que o
consideravam constitucional. Com o mesmo número de votos, foi
decidido que a decisão produziria efeitos ex nunc.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?