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#3460997

É nulo o negócio jurídico quando:

  • Celebrado por pessoa relativamente incapaz.
  • O motivo determinante para uma das partes for ilícito.
  • For ilícito, impossível ou indeterminado, mesmo que determinável o seu objeto.
  • Contiver declaração não verdadeira, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e forma.
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