A A licença para capacitação poderá ser concedida após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da administração, com remuneração por até três meses, conforme dispuser regulamento da Prefeitura.
B A licença para exercício de mandato classista será concedida ao servidor com remuneração.
C A licença para participar de atividade política será sempre sem remuneração.
D As licenças por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratamento de saúde não poderão ser superiores a três meses para serem concedidas com remuneração.
E A licença para capacitação poderá ser concedida para servidor em estágio probatório.