Cadernos de Questões

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11.4. Termo de ajustamento de conduta

Quantidade de questões: 21

12. Direito Internacional Ambiental

Quantidade de questões: 129

13. Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Quantidade de questões: 3943

13.1. Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967

Quantidade de questões: 71

13.2. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

Quantidade de questões: 701

13.3. Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005

Quantidade de questões: 109

13.4. Recursos Minerais e legislação correlata

Quantidade de questões: 28

13.5. Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006

Quantidade de questões: 61

13.6. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999

Quantidade de questões: 226

13.7. Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989

Quantidade de questões: 71

13.8. Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006

Quantidade de questões: 70

13.9. Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009

Quantidade de questões: 80

13.10. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010

Quantidade de questões: 477

13.11. Zoneamento Industrial – Lei nº 6.803 de 1980

Quantidade de questões: 19

13.12. Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010

Quantidade de questões: 439

13.13. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 1988

Quantidade de questões: 10

13.14. Política e Recursos Energéticos

Quantidade de questões: 19

13.15. Resoluções do CONAMA

Quantidade de questões: 778

13.16. Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937

Quantidade de questões: 16

13.17. Legislação Ambiental dos Estados

Quantidade de questões: 184
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