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Direito Ambiental

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5.1. Princípio da ubiquidade

Quantidade de questões: 11
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5.2. Desenvolvimento sustentável

Quantidade de questões: 54
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5.3. Princípios democrático/participação e da informação

Quantidade de questões: 53
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5.4. Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

Quantidade de questões: 136
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5.5. Princípio da prevenção/precaução

Quantidade de questões: 141
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5.6. Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária

Quantidade de questões: 31
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5.7. Princípio do limite

Quantidade de questões: 9
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6. Responsabilidade ambiental

Quantidade de questões: 1882
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6.1. Aspectos gerais

Quantidade de questões: 93
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6.2. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

Quantidade de questões: 219
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6.3. Responsabilidade administrativa ambiental

Quantidade de questões: 166
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6.4. Responsabilidade penal ambiental

Quantidade de questões: 121
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6.5. Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

Quantidade de questões: 1285
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7. Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Quantidade de questões: 1105
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7.1. Princípios e objetivos da PNMA

Quantidade de questões: 253
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7.2. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

Quantidade de questões: 387
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8. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Quantidade de questões: 1439
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8.1. Padrões de qualidade ambiental

Quantidade de questões: 27
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8.2. Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE)

Quantidade de questões: 85
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8.3. Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA

Quantidade de questões: 379
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