IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

13.18. Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA

Quantidade de questões: 7

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13.19. Decreto nº 4.297 de 2002 - Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE)

Quantidade de questões: 17

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13.20. Decreto nº 5.758 de 2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP

Quantidade de questões: 3

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13.21. Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade

Quantidade de questões: 8

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13.22. Portarias do Ministério do Meio Ambiente

Quantidade de questões: 11

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13.23. Decreto nº 7.830 de 2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural

Quantidade de questões: 8

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13.24. Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

Quantidade de questões: 15

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13.25. Decreto nº 9.578 de 2018 - Consolida Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima

Quantidade de questões: 2

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13.26. Política Nacional de Qualidade do Ar - Lei nº 14.850 de 2024

Quantidade de questões: 2

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13.27. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - Lei nº 14.119 de 2021

Quantidade de questões: 1

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13.28. Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Lei nº 14.948 de 2024

Quantidade de questões: 0

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13.29. Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Lei nº 14.944 de 2024

Quantidade de questões: 3

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13.30. Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967

Quantidade de questões: 1

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13.31. Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010

Quantidade de questões: 60

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13.32. Decreto nº 11.367 de 2023 - Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, Restabelece o PPCDAm e Dispõe sobre os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento em Biomas

Quantidade de questões: 0

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13.33. Decreto nº 6.514 de 2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e seu Processo Administrativo Federal

Quantidade de questões: 0

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13.34. Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Lei nº 6.902 de 1981

Quantidade de questões: 0

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13.35. Agrotóxicos - Lei nº 14.758 de 2023

Quantidade de questões: 0

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14. Resolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional

Quantidade de questões: 31

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15. Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas

Quantidade de questões: 1

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13.18. Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA

13.19. Decreto nº 4.297 de 2002 - Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE)

13.20. Decreto nº 5.758 de 2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP

13.21. Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade

13.22. Portarias do Ministério do Meio Ambiente

13.23. Decreto nº 7.830 de 2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural

13.24. Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

13.25. Decreto nº 9.578 de 2018 - Consolida Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima

13.26. Política Nacional de Qualidade do Ar - Lei nº 14.850 de 2024

13.27. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - Lei nº 14.119 de 2021

13.28. Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Lei nº 14.948 de 2024

13.29. Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Lei nº 14.944 de 2024

13.30. Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967

13.31. Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010

13.32. Decreto nº 11.367 de 2023 - Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, Restabelece o PPCDAm e Dispõe sobre os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento em Biomas

13.33. Decreto nº 6.514 de 2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e seu Processo Administrativo Federal

13.34. Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Lei nº 6.902 de 1981

13.35. Agrotóxicos - Lei nº 14.758 de 2023

14. Resolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional

15. Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas

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Direito Ambiental

13.18. Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA

13.19. Decreto nº 4.297 de 2002 - Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE)

13.20. Decreto nº 5.758 de 2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP

13.21. Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade

13.22. Portarias do Ministério do Meio Ambiente

13.23. Decreto nº 7.830 de 2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural

13.24. Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

13.25. Decreto nº 9.578 de 2018 - Consolida Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima

13.26. Política Nacional de Qualidade do Ar - Lei nº 14.850 de 2024

13.27. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - Lei nº 14.119 de 2021

13.28. Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Lei nº 14.948 de 2024

13.29. Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Lei nº 14.944 de 2024

13.30. Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967

13.31. Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010

13.32. Decreto nº 11.367 de 2023 - Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, Restabelece o PPCDAm e Dispõe sobre os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento em Biomas

13.33. Decreto nº 6.514 de 2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e seu Processo Administrativo Federal

13.34. Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Lei nº 6.902 de 1981

13.35. Agrotóxicos - Lei nº 14.758 de 2023

14. Resolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional

15. Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas