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Direito Ambiental

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8.4. Licenciamento e licença ambiental

Quantidade de questões: 670
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8.5. Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental

Quantidade de questões: 24
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8.6. Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais

Quantidade de questões: 19
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8.7. Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental

Quantidade de questões: 29
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8.8. Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Quantidade de questões: 102
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8.9. Poder de polícia em matéria ambiental

Quantidade de questões: 36
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9. Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Quantidade de questões: 1153
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9.1. Áreas de preservação permanente – APP

Quantidade de questões: 510
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9.2. Reserva legal

Quantidade de questões: 220
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9.3. Cadastro ambiental rural

Quantidade de questões: 66
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9.4. Outros temas de Código Florestal

Quantidade de questões: 190
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10. Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Quantidade de questões: 746
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10.1. Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

Quantidade de questões: 288
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10.2. Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação

Quantidade de questões: 98
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10.3. Compensação ambiental

Quantidade de questões: 26
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10.4. Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Quantidade de questões: 152
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11. Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Quantidade de questões: 179
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11.1. Ação Civil Pública Ambiental

Quantidade de questões: 121
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11.2. Ação popular

Quantidade de questões: 16
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11.3. Inquérito civil

Quantidade de questões: 17
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