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Direito Agrário

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4. A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

Quantidade de questões: 99
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4.1. Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

Quantidade de questões: 52
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4.2. Procedimento de Desapropriação e Indenização

Quantidade de questões: 43
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5. A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

Quantidade de questões: 92
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5.1. Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Quantidade de questões: 41
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5.2. Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo

Quantidade de questões: 29
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6. Contratos Agrários

Quantidade de questões: 30
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7. Empresa Agrária e Atividade Rural

Quantidade de questões: 39
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8. Trabalho Rural

Quantidade de questões: 23
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8.1. Noções Gerais do Trabalho Rural

Quantidade de questões: 12
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8.2. Atos Normativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Quantidade de questões: 8
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9. Segurança Alimentar e Nutricional

Quantidade de questões: 8
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10. Decreto-Lei nº 5.741 de 2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Quantidade de questões: 17
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11. Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária

Quantidade de questões: 7
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12. Lei nº 7.889 de 1989 - Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal

Quantidade de questões: 3
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13. Lei nº 12.341 de 2010 - Prioridades para a Destinação de produtos de Origem Animal e Vegetal Apreendidos

Quantidade de questões: 1
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14. Decreto nº 9.064 de 2017 - Unidade Familiar de Produção Agrária, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Quantidade de questões: 0
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