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#2195277

Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que

  • o tombamento é medida sempre compulsória e definitiva.
  • a ocupação provisória caracteriza-se como a utilização temporária que o Estado faz de bem improdutivo ou produtivo exclusivamente para instalação de canteiro de obra de grande porte, sem direito a indenização do proprietário.
  • a requisição insere-se no poder discricionário da Administração e pode ser adotada em quaisquer circunstâncias, a critério do agente público competente.
  • a limitação administrativa é medida concreta, restrita a determinada propriedade e é sempre indenizável.
  • a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.
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