A É um requisito de eficácia para que os atos administrativos produzam efeitos.
B Tem relação com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo.
C Refere-se ao preço cobrado pela prestação de alguns serviços públicos.
D Estabelece que é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.
E Preconiza que o agente público deve ter sua conduta pautada por interesses particulares.