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#3731149

Nos termos da Lei 8.112/90, quanto à prescrição da ação disciplinar quando a infração for punível com suspensão, assinale a alternativa correta.

  • O prazo prescricional é de 2 (dois) anos, contado da data em que a infração ocorreu, independentemente de quando a Administração tomou conhecimento.
  • O prazo prescricional é de 2 (dois) anos, e a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição até a decisão final proferida por autoridade competente.
  • O prazo prescricional é de 180 (cento e oitenta) dias, pois a suspensão é penalidade de menor gravidade que a demissão.
  • O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, pois a regra geral da Lei 8.112/90 prevalece sobre regras específicas.
  • O prazo prescricional é sempre de 2 (dois) anos, ainda que a infração disciplinar também seja tipificada como crime.
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