A cassação de aposentadoria prevista na Lei nº 8.112/1990 possui caráter sancionador e pode ser aplicada ao servidor já aposentado quando comprovada, em processo com contraditório e ampla defesa, infração praticada na atividade que, se ele ainda estivesse em exercício, ensejaria demissão, acarretando a perda dos proventos.
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