A O cargo em comissão é privativo de servidor ocupante de cargo efetivo, sendo vedada a nomeação de pessoa sem vínculo com a Administração.
B O cargo em comissão pode ser provido por nomeação sem concurso para aquele cargo e é passível de exoneração a qualquer tempo, destinando-se apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C O cargo em comissão destina-se prioritariamente a atividades técnicas e operacionais, podendo excepcionalmente ser usado para direção, chefia e assessoramento.
D A exoneração de ocupante de cargo em comissão, por ser livre, pode ser utilizada como sanção disciplinar sem necessidade de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
E A Constituição Federal não impõe limites materiais à criação de cargos em comissão, bastando que sejam instituídos por ato administrativo do chefe do Poder.