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#1888490

Constitui razão que pode ensejar rescisão contratual pela administração pública com responsabilização para a empresa contratada o

  • caso fortuito ou força maior, ainda que regularmente comprovado, impeditivo da execução do contrato.
  • descumprimento, pela contratada, de ordens da fiscalização.
  • adiamento, ainda que justificado, da entrega dos serviços contratados.
  • conflito de interesses entre a administração e a empresa contratada.
  • aumento ou supressão que acarrete modificação do valor inicial do contrato.
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