Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta, após
processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para
prestação de serviços de dedetização do edifício sede da
instituição. Ocorre que a sociedade empresária Alfa deu causa à
inexecução parcial do contrato.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, após
regular processo administrativo, não se justificando a imposição
de penalidade mais grave, será aplicada à sociedade empresária
Alfa a sanção administrativa de:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
