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#3728316

Determinada empresa pretende instalar e explorar economicamente, por 10 anos, um quiosque fixo em área pública municipal, com realização de investimentos e restrição do espaço a terceiros (uso privativo). À luz das formas de uso de bens públicos por particulares e da lógica de controle estatal, assinale a alternativa que indica o instrumento e as exigências mais compatíveis com o caso.

  • Trata-se de uso comum do povo, dispensado título individual e, por regra, vedada qualquer cobrança, pois a área é pública.
  • Trata-se de autorização de uso, por ser ato simples e precário, sendo incompatível exigir licitação mesmo havendo exploração econômica.
  • Trata-se de concessão de uso, modalidade mais estável e adequada a prazo longo e investimentos, em regra com procedimento formal e frequentemente com licitação quando houver disputa e vantagem econômica.
  • Trata-se de cessão de uso, instrumento típico para particulares explorarem economicamente bens públicos por prazo longo, sempre sem necessidade de motivação quanto ao interesse público.
  • Trata-se de alienação do bem, pois o uso privativo por prazo longo implica transferência de propriedade ao particular.
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