Determinada empresa pretende instalar e explorar economicamente, por 10 anos, um quiosque fixo em área pública municipal, com realização de investimentos e restrição do espaço a terceiros (uso privativo). À luz das formas de uso de bens públicos por particulares e da lógica de controle estatal, assinale a alternativa que indica o instrumento e as exigências mais compatíveis com o caso.
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