Em observância às formalidades legais, a autoridade
administrativa competente, no âmbito do Ministério da Cultura,
editou um ato administrativo válido, em contemplação a um
pedido formulado pelo artista Caio. Contudo, após alguns meses,
o referido ato administrativo foi extinto, pois Caio passou a
descumprir, reiteradamente, as condições fixadas pela
Administração Pública.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato
administrativo foi extinto em razão da
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