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  • Órgãos: TRT - 18ª Região (GO)
Foram encontradas 1574 questões.
#1576988

Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, então, a essa entidade, que lhe fosse dado acesso àqueles dados cujo teor desconhecia, o que lhe foi expressamente negado sob o fundamento de serem sigilosas essas informações. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Josafá 

  • poderá impetrarmandado de injunçãopara que lhe seja assegurado o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.
  • poderá impetrarhabeas corpus, pois se trata de um direito líquido e certo obter o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.
  • não poderá ter conhecimento dessas informações, dado o caráter sigiloso que elas possuem, não podendo, portanto, solicitar judicialmente o seu acesso.
  • não poderá solicitar judicialmente o acesso às informações relativas à sua pessoa, pois a entidade governamental possui autonomia nas suas decisões.
  • poderá impetrarhabeas datapara que lhe seja assegurado o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.
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