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  • Órgãos: Câmara de Manfrinópolis - PR
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#2127185

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  • Cabe ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
  • Cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
  • Cabe ação direita de inconstitucionalidade por omissão de lei ou ato normativo federal que contrarie a constituição.
  • Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo federal anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.
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