A Não incide sobre os serviços prestados a não residentes, cujo pagamento se dê em moeda conversível;
B Não incide sobre serviços provenientes do exterior;
C Incide sobre todo e qualquer espécie de circulação de bens imateriais ou incorpóreos;
D Não incide sobre a prestação e utilização de bens e dos serviços públicos;
E Não incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.