João é proprietário de imóvel situado na área urbana do
Município, onde explora atividade agropecuária, própria
de zona rural, com a produção de hortifrutigranjeiros para
consumo próprio e revenda. A propriedade é servida por
rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e de esgotamento sanitário. Considerando-se as
disposições do CTN e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
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