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  • Órgãos: DPE-AL
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#1691570

Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel particular vizinho à obra, o qual serviria como estacionamento para as máquinas e como local de armazenamento de materiais.


Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção do ente público na propriedade denomina-se

  • ocupação temporária.
  • desapropriação.
  • requisição administrativa.
  • servidão administrativa.
  • limitação administrativa.
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