O Governo Federal discute atualmente a criação de novos tributos
no Brasil e a majoração de outros que já vigoram. Tais medidas, a
depender da forma como sejam instituídas, podem contribuir para
o aumento da arrecadação federal e também corrigir distorções
históricas do sistema tributário em vigor, como a injusta repartição
da carga fiscal e a regressividade de alguns impostos. Diante
desse quadro e das normas de repartição de competência
constitucional, assinale a alternativa correta.
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