A Não admitir o efeito repristinatório. A declaração de nulidade total de uma norma sempre cria um vácuo legislativo que só pode ser sanado pelo Poder Legislativo competente.
B Permitir a intervenção de terceiros e doamicus curie.
C Resultar em uma decisão judicial final com efeitoex tunc sempre, não se admitindo a modulação de efeitos pelo Poder Judiciário.
D Não admitir a declaração parcial de nulidade da norma sem a redução do texto original.
E A ativação do efeito repristinatório quando houver o silêncio na medida cautelar que suspende determinada lei, de modo que, a legislação anterior, se existente, torne-se novamente aplicável.