A o conjunto de metas traçadas com fins diretivos de ações positivas dos poderes públicos, com o fim de outorgar-lhes eficácia dirigente.
B a representação dos interesses individuais sob a ótica negativa perante o Poder Público.
C ter sempre a natureza princípio, nunca de regra.
D impossibilitar a agregação do ponto de vista axiológico da comunidade em sua interpretação.
E não há dimensão objetiva na esfera dos direitos fundamentais, os quais têm como característica defender de forma singular o espaço de liberdade individual.