A Para configuração do abuso do poder, faz-se necessário que o agente público realize apenas condutas comissivas.
B As condutas omissivas constituem causa de exclusão do abuso do poder, tornando válido o ato administrativo.
C Os agentes públicos têm a faculdade de exercer o poder a eles atribuído legalmente.
D O desvio de finalidade configura hipótese de abuso do poder, relacionada a fim diverso do interesse público.
E No abuso do poder caracterizado pelo excesso, o agente público atua dentro dos limites de sua competência, porém a finalidade do ato é diversa do interesse público.