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#2897435

Suponha que, por falta de norma regulamentadora, Joaquim, brasileiro nato, residente e domiciliado no Brasil, depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas inerentes à cidadania. Nessa hipótese, Joaquim deve ajuizar

  • mandado de segurança.
  • habeas corpus.
  • habeas data.
  • mandado de injunção.
  • ação popular.
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