Como característica essencial, os bens públicos de uso
especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão
da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e
que não servem mais como mobiliário para a repartição,
realizando procedimento licitatório para a aquisição de
novas. Com relação às cadeiras antigas, é correto afirmar
que:
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