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#3409056

Trata-se da teoria que estabelece que a Administração Pública se vincula aos motivos que elegeu para a prática do ato, de forma que o motivo precisa ser verdadeiro e existente, sob pena de anulação do ato quando eivado de vício de legalidade. Tal teoria é denominada teoria 

  • do risco integral.
  • do risco administrativo.
  • dos motivos determinantes.
  • dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree).
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