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O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes
na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi procurado
pelo Prefeito de uma grande capital brasileira, seu filiado, e
questionado sobre a possibilidade de a Lei municipal nº XX/1987
ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade,
considerando os diversos problemas que vinha causando à
administração municipal, embora fosse visível a sua
incompatibilidade com a ordem constitucional vigente,
afrontando um de seus princípios estruturais.
Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987
Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987
