A poderá ser anulado por meio de recurso ordinário a ser interposto diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.
B deverá ser impugnado por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
C poderá ser anulado por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
D deverá ser impugnado por meio de ação própria em primeira instância da Justiça Federal.
E poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade, para dirimir a divergência sobre a aplicação correta da súmula vinculante.