A O procurador-geral de justiça acumula a chefia do Ministério Público estadual com o cargo de chefe do Ministério Público junto ao tribunal de contas do estado.
B É vedado o afastamento de membro do Ministério Público para exercer cargo de secretário de Estado.
C É vedado aos promotores de justiça residir em comarca diferente daquela em que estão lotados.
D A defensoria pública e as procuradorias estaduais têm autonomia funcional e administrativa.
E A Constituição estadual não pode conferir prerrogativa de foro aos procuradores de estado.