A A alienação de bens imóveis da administração depende de prévia licitação na modalidade tomada de preços.
B A alienação de bens imóveis de propriedade de empresas públicas depende de autorização legislativa.
C A alienação de bens imóveis públicos permite dispensa de licitação quando os imóveis forem destinados a programas habitacionais de interesse social.
D No âmbito da competência de editar normas específicas de licitação, os estados podem editar leis com hipóteses fáticas de dispensa de licitação.
E É dispensável licitação para contratação de artista para apresentação em festa de comemoração do aniversário da cidade.