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#3746129

Nos termos do art. 94 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os requisitos básicos do quinto constitucional.

  • Um quinto das vagas dos TRFs, TJs e TJDFT será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados; os indicados devem ter mais de 10 anos de carreira (MP) ou mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada (advocacia), seguindo-se lista sêxtupla pela classe, lista tríplice pelo tribunal e escolha pelo Chefe do Executivo em 20 dias.
  • Um quinto das vagas dos TRFs, TJs e TJDFT será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados; ambos devem comprovar mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, e o Chefe do Executivo pode escolher livremente qualquer cidadão que preencha os requisitos, independentemente de lista.
  • O quinto constitucional aplica-se apenas aos Tribunais de Justiça dos Estados, sendo vedada sua incidência sobre os Tribunais Regionais Federais e sobre o TJDFT; a lista é elaborada diretamente pelo tribunal em lista quíntupla.
  • O quinto constitucional reserva um terço das vagas para membros do Ministério Público e advogados; a classe elabora lista tríplice e o tribunal escolhe e nomeia o indicado, sem participação do Poder Executivo.
  • O quinto constitucional destina-se exclusivamente a advogados com mais de 10 anos de carreira na advocacia pública, dispensando a exigência de notório saber jurídico e reputação ilibada; a escolha final é feita pelo tribunal, no prazo de 30 dias.
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