Sobre as atribuições dos Tribunais de Contas, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Tribunal de Contas Estadual deve emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e o presidente da Câmara
Municipal devem anualmente prestar.
( ) O Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar a aplicação pelos municípios, dos recursos integrantes
do FUNDEB.
( ) É constitucional norma de Constituição Estadual que confira competência ao TCE para homologar os cálculos das cotas do
ICMS devidas aos Municípios.
( ) É inconstitucional norma de Constituição Estadual que dispensa o parecer prévio no julgamento das contas dos Prefeitos,
caso o TCE não o elabore no prazo de cento e oitenta dias.
A sequência está correta em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?