A Iniciativa popular, pode propor emenda à Constituição estadual se tal proposição estiver prevista na referida carta constitucional.
B Em razão da hierarquia de leis, norma municipal não pode prevalecer sobre norma estadual, e norma estadual não pode prevalecer sobre norma federal.
C A União pode intervir em municípios.
D Governadores e prefeitos não podem editar medidas provisórias.
E Por serem consideradas normas originárias, as emendas constitucionais não são passíveis de controle de constitucionalidade.