A é constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissãointer vivosde bens imóveis – ITBI com base no valor venal do imóvel.
B o imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, tributos, juros e as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários, bem como sobre as indenizações pagas pelas companhias seguradoras.
C o ISS não incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.
D a prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, não está sujeita ao ISS.
E o ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.