A a Reclamação é um recurso destinado a garantir a preservação da competência e da autoridade do Tribunal.
B o Agravo de Instrumento é cabível contra decisões proferidas em fase de liquidação de sentença.
C o assistente não poderá recorrer, salvo quando autorizado pelo assistido.
D a interposição de agravo interno é possível contra qualquer decisão prolatada pelo relator, nos limites de sua competência.