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#1638827

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

  • Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.
  • O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime.
  • A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.
  • Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.
  • Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.
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