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#1759471

De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário

  • a conversão do depósito em renda, a remissão, a moratória e o parcelamento.
  • a novação, a confusão, a isenção e a anistia.
  • a isenção, a anistia, a consignação em pagamento e a compensação.
  • o pagamento, a decadência, a prescrição e a transação
  • a imunidade, a isenção, a anistia e a decisão judicial passada em julgado.
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