Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 determina que são bens da União os recursos
minerais, exceto os do subsolo.
II. À luz da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional
do Ministério Público desamparar judicialmente os
direitos e interesses das populações indígenas.
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