A Proposta a ação direta, não se admitirá desistência
B A petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente poderão ser recebidas pelo relator, mas se indeferidas, caberá apelação
C É possível a denunciação da lide e o chamamento ao processo em ação direta de inconstitucionalidade
D Não é possível medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade