A é vedado ao Município tombar bem do Estado.
B se prestam a garantir o pagamento de precatórios e podem ser penhorados.
C são suscetíveis de usucapiãopro labore.
D quando imóveis, sua alienação dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência, dispensada apenas nos casos expressamente previstos em lei.
E os bens dominicais são alienáveis, independentemente de autorização legislativa, ao alvedrio da Administração.