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#1813032

A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento não unânime

  • do agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
  • proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.
  • da remessa necessária.
  • do incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas.
  • da ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno.
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