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#1845476

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

  • Quando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é ohabeas data.
  • Ohabeas corpusé cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso dehabeas dataou da revisão criminal.
  • A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.
  • O mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante dehabeas corpuse dehabeas data.
  • O mandado de segurança e ohabeas corpusexistem somente na forma individual.
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