João adquiriu um veículo automotor novo, de procedência
estrangeira, pelo valor de € 30.000,00 (trinta mil euros).
A lei do IPVA do Estado de domicílio de João estabelece
que o fato gerador do IPVA relativo a propriedade de
veículo novo, importado do exterior, ocorre na data do
desembaraço aduaneiro do veículo. Essa lei, porém, nada
diz a respeito da regra de conversão do valor do bem, da
moeda estrangeira constante da documentação de
importação, para a moeda nacional, para fins de lançamento do imposto.
Considerando o que dispõe o CTN,
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
