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#1850626

Ingrid foi ofendida em sua honra por sua colega de trabalho Carolina. Diante disso, Ingrid contratou um advogado e, com observância das exigências legais, propôs queixa-crime em face de Carolina pela prática dos crimes de calúnia e injúria perante uma Vara Criminal. Apesar disso, o magistrado não recebeu a queixa, o que fez com que a autora interpusesse recurso em sentido estrito. Novamente, foi o recurso denegado pelo próprio magistrado em atuação na Vara Criminal. Diante dessa situação, o advogado de Ingrid deverá:

  • impetrar mandado de segurança, pois não existe recurso previsto no Código Penal;
  • interpor recurso de apelação no prazo de 05 dias;
  • interpor carta testemunhável nas 48 horas seguintes ao despacho/decisão que denegou o recurso;
  • interpor recurso de apelação no prazo de 08 dias;
  • interpor carta testemunhável, que terá efeito suspensivo.
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